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Direitos das Grávidas Dispensadas: Estabilidade, Indenização e Reintegração

person GOC

A empregada gestante dispensada sem justa causa tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantida pelo artigo...

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Direitos do Cuidador de Idosos

person GOC

O cuidador de idosos exerce uma das profissões mais importantes e, ao mesmo tempo, uma das mais vulneráveis do mercado de trabalho brasileiro. Muitos cuidadores atuam por...

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Direitos da Empregada Doméstica: O Que Diz a Lei (LC 150/2015)

person GOC Advogados

A empregada doméstica tem os mesmos direitos básicos dos demais trabalhadores com carteira assinada, garantidos pela Emenda Constitucional 72/2013 e regulamentados pela Lei...

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Piso Salarial do Engenheiro: Valores, Lei 4.950-A/66 e Como Cobrar Diferenças

person GOC Advogados

Pela Lei 4.950-A/66, o piso salarial do engenheiro é de 6 salários mínimos para uma jornada de 6 horas por dia. Com a base de cálculo congelada pelo STF em R$ 1.212,00, isso...

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A importância do registro em carteira de trabalho (CTPS)

person GOC

A importância de ser registrado formalmente como trabalhador vai além do simples cumprimento das leis trabalhistas. Garantir seus direitos por meio da formalização do registro...

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Piso Salarial do Engenheiro

person Alexandre Giancoli

Nos termos da Lei n.º 4.950-A/66, o salário na contratação de um engenheiro deve ser equivalente a pelo menos seis salários mínimos, para uma jornada de trabalho de 6hs/dia,...

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DIREITOS TRABALHISTAS DA GRÁVIDA DEMITIDA

person GOC

  O art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, dispõe que é vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação...

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ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPE

person GOC

ATENÇÃO: CUIDADO COM O GOLPE EM QUE BANDIDOS SE PASSAM POR SEU ADVOGADO E SOLICITAM DEPÓSITOS DE VALORES. NOSSO ESCRITÓRIO NUNCA SOLICITA VALORES ADIANTADOS DE...

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Dispensada com câncer é reintegrada e obtém indenização

person GOC

Uma empresa foi condenada pela Justiça a reintegrar uma trabalhadora demitida durante o tratamento de câncer de mama. Além da reintegração, a decisão inclui o pagamento de...

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Indenização a mulher vítima de estereótipo de gênero

person GOC

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) condenou uma empresa a pagar danos morais a uma trabalhadora mulher vítima de estereótipo de gênero. A empregada...

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Pausa para alimentação não pode ser reduzida nem por acordo coletivo

person GOC

Nem mesmo um acordo coletivo pode reduzir o período para alimentação e descanso dos empregados. Julgando processo que discutia tal questão, os desembargadores da 9ª...

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PRESTOU UM SERVIÇO E NÃO RECEBEU. O QUE FAZER?

person Diego Augusto Silva e Oliveira

Muitos profissionais autônomos ou “PJ” (MEI) prestam serviços e acabam não recebendo os valores devidos ou são comunicados que está sendo rescindido o contrato de forma...

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