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Pessoa Jurídica (PJ)
Piso Salarial do Engenheiro
Piso Salarial do Engenheiro
person Alexandre Giancoli
Nos termos da Lei n.º 4.950-A/66, o salário na contratação de um engenheiro deve ser equivalente a pelo menos seis salários mínimos, para uma jornada de trabalho de 6hs/dia,...
ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPE
ATENÇÃO: CUIDADO COM GOLPE
person GOC
ATENÇÃO: CUIDADO COM O GOLPE EM QUE BANDIDOS SE PASSAM POR SEU ADVOGADO E SOLICITAM DEPÓSITOS DE VALORES. NOSSO ESCRITÓRIO NUNCA SOLICITA VALORES ADIANTADOS DE...
O PJ pode ser registrado com salário inferior ao que recebia?
O PJ pode ser registrado com salário inferior ao que recebia?
person Alexandre Carlos Giancoli Filho
Muitas empresas, ao verificarem o risco trabalhista que um empregado PJ representa, decidem registrar o mesmo, mas com salário inferior ao que recebia, alegando que os encargos...
A necessidade de aviso-prévio em rescisão de trabalho como “PJ”
A necessidade de aviso-prévio em rescisão de trabalho como “PJ”
person Alberto Yerevan Chamlian Filho
Muitos clientes indagam a obrigatoriedade da empresa pagar um mês de aviso-prévio ou de avisar com um mês de antecedência o término do contrato como “PJ”, a fim de não...
Quais direitos possui o profissional contratado como PJ? O PJ possui direitos trabalhistas?
Quais direitos possui o profissional contratado como PJ? O PJ possui direitos trabalhistas?
person Alexandre Carlos Giancoli Filho
Primeiramente há de se distinguir entre uma real contratação entre pessoas jurídicas e aquela em que uma pessoa trabalha com rotina de empregado e apenas assina contrato e...
Concordei em ser PJ. Mesmo assim posso buscar meus direitos trabalhistas?
Concordei em ser PJ. Mesmo assim posso buscar meus direitos trabalhistas?
person Diego Augusto Silva e Oliveira
O direito do trabalho pressupõe que o empregador assume o risco da atividade econômica, ou seja, o empregado não pode ser prejudicado se a empresa atua mediante fraude e busca...
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