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Quais direitos possui o profissional contratado como PJ? O PJ possui direitos trabalhistas?

person Alexandre Carlos Giancoli Filho

Primeiramente há de se distinguir entre uma real contratação entre pessoas jurídicas e aquela em que uma pessoa trabalha com rotina de empregado e apenas assina contrato e...

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O PJ pode ser registrado com salário inferior ao que recebia?

person Alexandre Carlos Giancoli Filho

Muitas empresas, ao verificarem o risco trabalhista que um empregado PJ representa, decidem registrar o mesmo, mas com salário inferior ao que recebia, alegando que os encargos...

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Concordei em ser PJ. Mesmo assim posso buscar meus direitos trabalhistas?

person Diego Augusto Silva e Oliveira

O direito do trabalho pressupõe que o empregador assume o risco da atividade econômica, ou seja, o empregado não pode ser prejudicado se a empresa atua mediante fraude e busca...

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