Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

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O Conselho Regional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta tecnológica que facilita – e muito – o trabalho das varas de todo o país, destinada à juízes e servidores, está disponível desde o começo do ano. A ferramenta chama-se Sistema Nacional de Videoconferência. É um canal de áudio e vídeo, com fácil acesso de qualquer computador que viabiliza reuniões à distância pela internet.

O recurso facilita a busca de soluções para diversas questões em encontros virtuais, com participantes distantes até por milhares de quilômetros, estreitando ações e agilizando processos.

Para servidores, esta ferramenta facilita a realização de reuniões de trabalho. Quanto à magistratura, mesmo sendo possível a realização direto do computador pessoal do juiz, as videoconferências ainda não fazem parte da rotina de trabalho. “A utilização ainda é baixa, principalmente porque os juízes não sabem dessa possibilidade. O Sistema Nacional de Videoconferência permite até a realização de audiências de conciliação, por exemplo”, disse o gestor dos projetos de informática do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão.

O sistema tem como ponto forte, sua praticidade: só basta cadastrar-se no sistema. Cada tribunal possui um setor responsável para esse cadastramento e é necessário citar alguns dados pessoais como nome completo e CPF, assim como a unidade de trabalho e o cargo exercido.

Juízes e servidores que já possuem cadastro no sistema de Controle de Acesso do CNJ (www.cnj.jus.br/corporativo) não precisam realizar novo cadastro.

Como funciona?

 Depois de se cadastrar, o servidor ou juiz pode criar uma sala, onde será realizada a conferência e para adicionar outras pessoas envolvidas no processo, basta convidá-las por email.

Para participar, faz-se necessário um computador, ou notebook, com webcam, microfone e acesso à internet banda larga, além de utilizar navegadores recentes, como o Chrome versão 31 ou superior ou Firefox 38 ou superior.

A interface gráfica, ou seja, a tela da ferramenta, foi inspirada nos programas “Skype” e “Google Talk”, para facilitar sua compreensão e utilização. Além dos recursos de áudio e visual, a ferramenta pode ser utilizada como meio de conversa instantânea, um chat.

Um outro recurso da ferramenta, é a criação de uma agenda com audiências e reuniões marcadas, com lembretes aos participantes envolvidos.

Segundo a Coordenadoria de Gestão de Sistemas do CNJ, grande parte dos tribunais já configurou suas redes para a realização das videoconferências em computadores corporativos. Essas configurações poder ser solicitadas pela segurança de redes dos tribunais ao CNJ, por email sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Histórico

O uso das videoconferências como ato processual no Judiciário foi possibilitado com a instituição do processo em meio eletrônico, Lei 11.419/2006, e de artigos no Código de Processo Penal. O CNJ regulamentou em 2010 a documentação dos depoimentos no meio audiovisual e a realização de interrogatório de testemunhas por videoconferência, na Resolução 105/2015. O novo texto do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, em vigor desde março, consolida o recurso tecnológico na legislação brasileira.

Fonte: TRT/SP

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