TST – Jogador de futebol lesionado recebe por danos morais e materiais

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O J. E. C. foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais a um atleta do time que lesionou a cartilagem do calcanhar esquerdo durante um jogo, o que o incapacitou para continuar a carreira como jogador de futebol profissional. A condenação reformou a decisão do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), que havia inocentado o clube por considerar que não houve culpa do empregador.

Apesar de ter recebido tratamento médico custeado pelo clube, não foi possível reverter o quadro. Inconformado, o jogador de futebol entrou com processo trabalhista pleiteando, entre outras coisas, o pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O juízo regional e o colegiado do TRT da 12ª Região consideraram que ficou provado que o J. E. C. tomou todas as providências necessárias para tentar reverter a lesão, custeando médicos e preenchendo a guia de Comunicação de Acidente de Trabalho. Assim sendo, os juízes da regional não observaram nenhum comportamento negligente que comprovasse “culpa do empregador” e, dessa forma, a responsabilidade civil do Clube. Portanto, não aprovaram o pedido de indenização.

O ministro relator do processo no TST, Walmir Oliveira da Costa, ponderou que a competitividade e o desgaste físico decorrentes da prática desportiva são fatores que podem desvalorizar o atleta que sofrer lesões nos treinos ou nas partidas. “Decorre daí o dever de o clube indenizar os danos morais e materiais sofridos pelo atleta”, julgou. O ministro avaliou que é obrigação dos times profissionais de futebol zelar pela saúde física dos jogadores e reparar possíveis danos que a atividade profissional pode causar.  Dessa forma, fica clara a obrigação e responsabilidade objetiva de reparar o dano causado, independente de culpa. “A responsabilidade civil é tão clara que o legislador passou a obrigar os clubes a pagar apólices de seguro para os atletas”, enfatizou.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros que compõem a Primeira Turma do TST.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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