Toyota pagará intervalos para cafezinho à metalúrgico

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A Toyota do Brasil Ltda. entrou com recurso contra condenação de pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos como cafezinho. Além do horário de almoço, de 1 hora, a empresa cedia dois intervalos de 10 minutos para café, que eram somados ao final da jornada.

“Tempo à disposição” é o tempo que o empregado estiver aguardando ordens e deve ser remunerado como trabalho efetivo, está no artigo 4º da CLT “Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”, ou seja, a conclusão é que a jornada de trabalho corresponde ao período de tempo em que o empregado está à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens, desde o momento em que chega ao local de trabalho até o momento em que se retira do estabelecimento.

A Toyota defendeu que os 20 minutos dedicados ao café estão somados ao intervalo para refeição, e é inferior às 2 horas de intervalo intrajornadas máximo previsto no artigo 71 da CLT, alegando que se 1 hora desse intervalo seja contínua, o restante pode ser fracionado no decorrer da jornada com acréscimo ao final, sem caracterizar tempo à disposição.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, Campinas/SP, condenou a empresa argumentando, com base no caput do artigo 71 da CLT, que não existe ilegalidade no intervalo de 1 hora e 20 minutos intrajornada, mas estes minutos devem ser cumpridos de uma única vez, o que não é o caso. O que ocorreu na Toyota é contrario a finalidade do intervalo, cujo objetivo é preservar a saúde mental e física do trabalhador.

Dessa forma, conclui-se que estes intervalos, não previstos em lei, e que eram somados à jornada de trabalho sem nenhuma norma coletiva, são tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como horas extras. A Toyota recorreu ao TST.

No TST, a ministra Kátia Magalhães Arruda, deferiu o pagamento dos minutos de pausa para o café como extras, por serem somados ao final da jornada. Segundo ela, o TRT conclui sua decisão de acordo com Súmula 118 do TST, considerando que os intervalos não estão previstos em lei e que o tempo de 10 minutos é muito pequeno para que o empregado saia da empresa, continuando “à disposição do empregador no ambiente de trabalho”.

O argumento da empresa é contrario ao TST, não reconhecendo o fracionamento do intervalo intrajornadas, a não ser em casos excepcionais.

A decisão foi por maioria, vencido ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: TST

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