Aprovado projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores no setor público. Veja a opinião de Dr. Alexandre Giancoli

Dr. Alexandre Giancoli

Especializado em defender empregados PJ e terceirizados, Dr. Alexandre Giancoli (do escritório GOC Advogados), fala sobre a aprovação do PL4330, o projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores nas empresas e setor público para o Portal Vila Prudente. Confira a matéria abaixo:

Foi aprovado pelo plenário o projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores nas mais diversas empresas e setor público. O que acontece a partir de agora e no que isso interfere na vida dos empregados CLT é que é a questão.

Muitas são as dúvidas e críticas ao projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista.

O próprio Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima ja deixou pública a sua opinião contrária e, claro, os trabalhadores já se movimentam pelo país temendo por demissões em massa já que a contratação, por parte das empresas, de serviços terceirizados tem valor menor que o investido hoje em profissionais contratados diretamente no regime CLT.

Foi aprovado pelo plenário, nesta terça 07, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores nas mais diversas empresas e setor público. O que acontece a partir de agora e no que isso interfere na vida dos empregados CLT é que é a questão.

Por 316 votos a favor, 166 contra e 03 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista foi aprovada. Trata-se do Projeto de Lei 4330/04 que define uma série de regras para o serviço terceirizado no país.

O ponto principal do PL4330, e que vem gerando enorme discussão, é a possibilidade de se permitir que todo e qualquer empregado possa ser terceirizado pelas empresas, independentemente da função que exerce na mesma.

Muitos criticam o projeto como o Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e, claro, os trabalhadores que já temem por demissões em massa para contratação, por parte das empresas, de serviços terceirizados que tem valor menor que o investido hoje em profissionais contratados diretamente no regime CLT.

Para o advogado trabalhista especializado em defender empregados PJ e terceirizados, Dr. Alexandre Giancoli, a aprovação do PL4330 acarretará em muitos prejuízos aos trabalhadores, pois as empresas, ao invés de contratar e registrar diretamente um empregado, irão simplesmente terceirizá-lo, pagando salários e benefícios bem inferiores.

Em continuação, explica o advogado, atualmente a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, restringe as possibilidades de terceirização dos serviços, ou seja, apenas algumas atividades, como vigilância, limpeza e as que não se relacionam à finalidade do empregador podem contratadas de tal forma. Com a aprovação do PL 4330, qualquer trabalhador poderá ser contratado por uma empresa terceirizada, não sendo mais necessário o registro em carteira por aquele que utiliza diretamente os seus serviços.

Nesse sentido, um bancário, por exemplo, poderá ser registrado por uma empresa terceirizada (não mais pelo Banco) e, com isso, passar a receber um salário inferior ao que possuía antes e perdendo ou reduzindo os benefícios da categoria que possuía, como PLR, plano de saúde, VR, reajuste salarial, etc.

Fonte: Portal Vila Prudente

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