JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
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Funcionário ofendido, será indenizado

A 1ª Câmara do TRT-15 aceitou parte do recurso de uma empresa de ramo metalúrgico, reduzindo de R$ 50.081,50 (o equivalente a 50 remunerações do reclamante) para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago ao trabalhador, que foi ofendido em serviço com palavras de baixo calão por seu superior […]
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Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões será indenizada

Após assinar a rescisão do contrato de trabalho, o proprietário de um buffet em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pediu o dinheiro emprestado à cozinheira para quitar uma dívida. Prometeu devolver o valor no dia seguinte, o que não ocorreu. A cozinheiro pediu indenização à Justiça do Trabalho, pois a empresa se aproveitou d […]
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Assédio Sexual: Funcionário de Rede de Supermercado será indenizado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Formosa Supermercados e Magazine Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização à um funcionário que exercia atividade de repositor de perfumaria e área infantil por assédio sexual no trabalho. A Turma considerou o comportamento “absolutamente impróprio” de seu outro funcionário, chefe do repositor, que […]
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Prazo para entrega de atestado: deve ter início no final do período prescrito pelo médico, e não no início

Foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior de Trabalho recurso da Contax – Mobitel S.A. a favor de uma atendente de telemarketing que, segundo a empresa, apresentou atestado médico fora do prazo determinado em norma coletiva. A Contax foi condenada a devolver os descontos por faltas. Segundo o RH da empresa, a atendente apresentou […]
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Trabalhador colocado em container por dois dias e meio será indenizado

Se um empregado se envolve em incidentes que possam gerar prejuízo e risco de vida aos demais, o empregador pode afastá-lo das funções, enquanto as investigações são realizadas. Contudo, o empregador não deve ultrapassar os limites do razoável, desacatando os direitos da personalidade do trabalhador. É o posicionamento adotado pela Justiça do Trabalho de Minas, […]
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Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial

Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa de transporte a pagar R$ 20 mil ao empregado. Ao analisar o […]
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Mantida acusação de apresentador de TV por descumprir normas em fazenda

O Tribunal Superior do Trabalho pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) desproveu o agravo regimental ao apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido por Ratinho, na sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivo por não cumprir regras referentes à segurança do trabalho e saúde em sua fazenda no […]
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Grávida dispensada aos 7 meses ganha indenização

Empresa do Distrito Industrial de Manaus foi condenada a pagar indenização de R$ 14.437,49 a uma trabalhadora demitida no 7º mês de gravidez, por justa causa. A ex-funcionária iniciou as atividades de operadora de produção em março de 2013, sendo desempenhada até julho de 2015, quando foi dispensada por justa causa, sob a sentença que […]
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Ex-bancária é indenizada por trabalho exaustivo

A juíza titular Sandra Di Maulo da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, conseguiu acordo entre uma ex-bancária e o Banco Votorantim S.A. no valor de R$ 200 mil, em favor da bancária que sofreu danos morais e materiais por jornada de trabalho exaustivo. A ex-bancária disse em sua reclamação trabalhista que trabalhava por 11 […]
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