Revista de bolsa em local público gera dano moral

Mesmo sendo possível a fiscalização dos pertences do empregado por parte do empregador, esse direito deve ser exercido com respeito, sem ferir a dignidade do trabalhador, em local reservado. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TRT/RJ, em acórdão relatado pela desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ao condenar uma farmácia do município de Volta […]
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O empregado PJ tem direitos trabalhistas?

Para economizar verbas trabalhistas, muitos empregadores exigem que empregados abram uma empresa para emitir notas como se fosse Pessoa Jurídica ou que emitam notas como autônomo, prejudicando o trabalhador, pois, além de não possuir registro em sua carteira de trabalho, o mesmo deixa de receber férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, plano de saúde, PLR, aviso-prévio, reajustes da categoria, direitos […]
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AS DIFERENÇAS ENTRE CLT, CLT-FLEX, EMPREGADO “PJ” E SISTEMA DE COOPERATIVA

  As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de “PJ” – Pessoa Jurídica, “CLT-FLEX” e a intermediação por cooperativas. A “PJ” consiste em não registrar a carteira de trabalho do empregado e exigir que este faça a emissão de notas  como […]
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