JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
Continue Reading

Empresa é multada por não contratar pessoas com deficiência

A empresa Agropalma S.A a pagar R$ 2 milhões por dano moral e coletivo por não cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de deficiência, previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Substituto Franscisco José Monteiro […]
Continue Reading

Prazo para entrega de atestado: deve ter início no final do período prescrito pelo médico, e não no início

Foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior de Trabalho recurso da Contax – Mobitel S.A. a favor de uma atendente de telemarketing que, segundo a empresa, apresentou atestado médico fora do prazo determinado em norma coletiva. A Contax foi condenada a devolver os descontos por faltas. Segundo o RH da empresa, a atendente apresentou […]
Continue Reading

Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial

Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa de transporte a pagar R$ 20 mil ao empregado. Ao analisar o […]
Continue Reading

Previ é condenada por danos morais: pesquisa de antecedentes criminais

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por considerar abusiva a prática de pesquisar antecedentes criminais e ações trabalhistas ao contratar seus empregados, tendo que pagar R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores admitidos entre […]
Continue Reading

Empresa indenizará trabalhadores por abuso de poder

Empresas podem aplicar punições à empregados que faltem ao trabalho, porém, deve ser exercido com justiça e respeito. Do contrário, caracteriza abuso de poder e crime contra a dignidade humana. Em Minas, a 1ª Turma do TRT, em voto da relatoria da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, condenou uma empresa de diagnósticos e imagens a […]
Continue Reading

Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

O Conselho Regional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta tecnológica que facilita – e muito – o trabalho das varas de todo o país, destinada à juízes e servidores, está disponível desde o começo do ano. A ferramenta chama-se Sistema Nacional de Videoconferência. É um canal de áudio e vídeo, com fácil acesso de qualquer […]
Continue Reading

Empregado será indenizado por sofrer agressões pelo Whatsapp

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a um analista de suporte que sofreu diversas ameaças e agressões verbais de seu superior. Essas ameaças eram feitas pelo aplicativo de mensagens Whatsapp diretamente ao profissional. Conforme a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, que cuida do caso, […]
Continue Reading

Justiça do Trabalho faz 75 anos

São 75 anos marcados por conquistas e desafios. Implantada, em todo o páis, em 1º de Maio de 1948, marcando o Dia do Trabalho, é uma conquista do trabalhador brasileiro, uma justiça especializada em soluções trabalhistas. Veja reportagem completa sobre esses 75 anos pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho. https://youtu.be/Tt0LP9KqGnY […]
Continue Reading

Promotor de Vendas receberá por danos materiais

A Rumo Certo Consultoria de Negócios foi condenada a pagar indenização por danos materiais à um Promotor de Vendas que teve seu carro furtado em um estacionamento em Brasília. O Promotor utiliza seu carro particular para cumprir o roteiro de visitas e o furto aconteceu durante a jornada de trabalho. Ele, o promotor, pediu a […]
Continue Reading