CLT é alterada para incluir faltas legais

A nova atualização na CLT foi publicada no Diário Oficial e altera, dentre outras normas, o artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que a partir de 09 de março, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas seguintes situações: 1) Por até 2 dias […]
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Reconhecimento de talentos camuflado em benefícios

Muitas empresas concedem aos seus empregados, além do salário e direitos trabalhistas básicos (13º salário, férias + 1/3, FGTS), benefícios como vale-refeição, alimentação, veículo, prêmios, reembolso de combustível, viagens, auxílio-moradia, cursos de aperfeiçoamento, celular corporativo, bolsa de estudos, plano de saúde, previdência privada, etc. Com isso, os empregos se tornam mais interessantes e o empregado […]
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Revista de bolsa em local público gera dano moral

Mesmo sendo possível a fiscalização dos pertences do empregado por parte do empregador, esse direito deve ser exercido com respeito, sem ferir a dignidade do trabalhador, em local reservado. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TRT/RJ, em acórdão relatado pela desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ao condenar uma farmácia do município de Volta […]
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Usina que obrigou reclamante a abrir uma empresa para o carregamento de cana-de-açúcar é condenada

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve parte da condenação a uma usina de cana-de-açúcar, acusada de fraude por simulação de contrato comercial de prestação de serviços. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme, que considerou “fraude aos preceitos trabalhistas” o fato de a usina obrigar o reclamante a abrir uma […]
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Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

Pessoa jurídica ou CLT? Muitos trabalhadores no Brasil acreditam que a forma de contratação por uma dessas modalidades é uma opção da empresa que os contrata. Não é. Se a prestação de serviços é pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, ou seja, nos moldes prescritos no artigo 3º da CLT, a relação é de emprego. […]
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Novembro atinge melhor resultado em criação de emprego dos últimos 3 anos

    O Brasil registrou abertura de 47.486 vagas formais de trabalho em novembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho. Esse é o melhor resultado para o mês de novembro dos últimos três anos. Num outro indicador do mercado de trabalho, em novembro a taxa de desemprego no País […]
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As diferenças entre CLT, CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA

As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de PJ, CLT-FLEX e a intermediação por cooperativas. Saiba mais sobre as diferenças entre CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA para o CLT, e conheça suas desvantagens.  Se alguma das situações relatadas ocorrer, o […]
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A fraude da CLT-flex e os diretos dela inerentes

A CLT-Flex é um termo que passou a ser utilizado por empresas que flexibilizam os direitos trabalhistas de empregados, a fim de reduzir encargos fiscais e trabalhistas. Ocorre que tal flexibilização é totalmente ilegal, uma vez que, na prática, trata-se de pagamento de salário “por fora”, mas que as empresas muitas vezes discriminam com intuito […]
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