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agosto 8, 2016
A empresa Agropalma S.A a pagar R$ 2 milhões por dano moral e coletivo por não cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de deficiência, previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Substituto Franscisco José Monteiro […]
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fevereiro 27, 2014
Mesmo sendo possível a fiscalização dos pertences do empregado por parte do empregador, esse direito deve ser exercido com respeito, sem ferir a dignidade do trabalhador, em local reservado. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TRT/RJ, em acórdão relatado pela desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ao condenar uma farmácia do município de Volta […]
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fevereiro 20, 2014
A 1ª Câmara do TRT-15 manteve parte da condenação a uma usina de cana-de-açúcar, acusada de fraude por simulação de contrato comercial de prestação de serviços. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme, que considerou “fraude aos preceitos trabalhistas” o fato de a usina obrigar o reclamante a abrir uma […]
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dezembro 23, 2013
As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de “PJ” – Pessoa Jurídica, “CLT-FLEX” e a intermediação por cooperativas. A “PJ” consiste em não registrar a carteira de trabalho do empregado e exigir que este faça a emissão de notas como […]
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novembro 14, 2013
As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de PJ, CLT-FLEX e a intermediação por cooperativas. Saiba mais sobre as diferenças entre CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA para o CLT, e conheça suas desvantagens. Se alguma das situações relatadas ocorrer, o […]
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setembro 23, 2013
A CLT-Flex é um termo que passou a ser utilizado por empresas que flexibilizam os direitos trabalhistas de empregados, a fim de reduzir encargos fiscais e trabalhistas. Ocorre que tal flexibilização é totalmente ilegal, uma vez que, na prática, trata-se de pagamento de salário “por fora”, mas que as empresas muitas vezes discriminam com intuito […]
