Empresa é multada por não contratar pessoas com deficiência

A empresa Agropalma S.A a pagar R$ 2 milhões por dano moral e coletivo por não cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de deficiência, previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Substituto Franscisco José Monteiro […]
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Revista de bolsa em local público gera dano moral

Mesmo sendo possível a fiscalização dos pertences do empregado por parte do empregador, esse direito deve ser exercido com respeito, sem ferir a dignidade do trabalhador, em local reservado. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do TRT/RJ, em acórdão relatado pela desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ao condenar uma farmácia do município de Volta […]
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Usina que obrigou reclamante a abrir uma empresa para o carregamento de cana-de-açúcar é condenada

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve parte da condenação a uma usina de cana-de-açúcar, acusada de fraude por simulação de contrato comercial de prestação de serviços. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme, que considerou “fraude aos preceitos trabalhistas” o fato de a usina obrigar o reclamante a abrir uma […]
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AS DIFERENÇAS ENTRE CLT, CLT-FLEX, EMPREGADO “PJ” E SISTEMA DE COOPERATIVA

  As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de “PJ” – Pessoa Jurídica, “CLT-FLEX” e a intermediação por cooperativas. A “PJ” consiste em não registrar a carteira de trabalho do empregado e exigir que este faça a emissão de notas  como […]
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As diferenças entre CLT, CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA

As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de PJ, CLT-FLEX e a intermediação por cooperativas. Saiba mais sobre as diferenças entre CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA para o CLT, e conheça suas desvantagens.  Se alguma das situações relatadas ocorrer, o […]
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A fraude da CLT-flex e os diretos dela inerentes

A CLT-Flex é um termo que passou a ser utilizado por empresas que flexibilizam os direitos trabalhistas de empregados, a fim de reduzir encargos fiscais e trabalhistas. Ocorre que tal flexibilização é totalmente ilegal, uma vez que, na prática, trata-se de pagamento de salário “por fora”, mas que as empresas muitas vezes discriminam com intuito […]
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