JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
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Funcionário ofendido, será indenizado

A 1ª Câmara do TRT-15 aceitou parte do recurso de uma empresa de ramo metalúrgico, reduzindo de R$ 50.081,50 (o equivalente a 50 remunerações do reclamante) para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago ao trabalhador, que foi ofendido em serviço com palavras de baixo calão por seu superior […]
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Quanto Tempo Demora Um Processo Trabalhista

Apesar da falta de estrutura (poucos juízes e servidores para tantos processos), a reclamação trabalhista possui uma celeridade muito grande se comparada com outras áreas jurídicas (civil, penal, tributária, por exemplo).Isso porque, ao se distribuir a ação, já é designada uma audiência (em média de 6 meses na cidade de São Paulo), na qual, em […]
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Previ é condenada por danos morais: pesquisa de antecedentes criminais

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por considerar abusiva a prática de pesquisar antecedentes criminais e ações trabalhistas ao contratar seus empregados, tendo que pagar R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores admitidos entre […]
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Supermercado condenado a indenizar grávida que abortou por esforço excessivo

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A. a indenizar uma funcionária que sofreu um aborto espontâneo no sétimo mês de gestação devido ao esforço excessivo nas atividades do supermercado. A decisão foi unanime, com voto do relator do acórdão, desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, com […]
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Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

O Conselho Regional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta tecnológica que facilita – e muito – o trabalho das varas de todo o país, destinada à juízes e servidores, está disponível desde o começo do ano. A ferramenta chama-se Sistema Nacional de Videoconferência. É um canal de áudio e vídeo, com fácil acesso de qualquer […]
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Metrô e Trabalhadores: Sem acordo

Na primeira tentativa de conciliação entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô, e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Empresas Operadoes de Veículos Leves sobre Trilhos no Estado de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, não houve acordo algum. A mediação foi realizada pelo […]
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Demitido por erro médico, receberá indenização

A Norsa Refrigerantes foi condenada a pagar indenização, por danos morais, à um assistente de distribuição dispensado por justa causa devido a um erro de preenchimento de um atestado médico. A demissão ocorreu logo após o funcionário apresentar atestado médico, pois ficou afastado por 2 dias para tratar de dengue, este atestado era incompatível com […]
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Gestante ganha direito à estabilidade mesmo recusando transferência

Foi reconhecido o direito à  estabilidade de uma gestante que recusou transferência de cidade de trabalho, de Mogi das Cruzes para São José dos Campos, cerca de 65 km de distância. A empregada era técnica de segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalação hidráulica, sanitária, gás, elétrica e sistemas de prevenção contra incêndio, que […]
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GIANCOLI, OLIVEIRA E CHAMLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS obtém condenação de empresa no pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo cliente

Em recente decisão, o escritório GIANCOLI, OLIVEIRA E CHAMLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS conseguiu importante vitória junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a empresa em pagar no processo trabalhista os honorários advocatícios de seu cliente. Com isso, o cliente não terá que pagar honorários advocatícios ao escritório e receberá integralmente as verbas trabalhistas, […]
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