A necessidade de aviso-prévio em rescisão de trabalho como “PJ”

  Muitos clientes indagam a obrigatoriedade da empresa pagar um mês de aviso-prévio ou de avisar com um mês de antecedência o término do contrato como “PJ”, a fim de não ser prejudicado e encontrar-se totalmente desamparado quando ocorrer uma dispensa dos serviços. Analisando-se exclusivamente sob o aspecto civil, o aviso-prévio só será devido se […]
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Direito do trabalhador: Trabalhar domingo, receber em dobro e ainda folgar

Atualmente o MTE tem notificado empresas por não conceder a folga no semana quando o trabalhador tem o seu descanso semanal remunerado cancelado por motivo de trabalho extra. O que fazer então?  O intuito de escrever este artigo não é o de ensinar e sim de oferecer informações resumidas de especialistas jurídicos e gestores de […]
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Férias coletivas: veja quais são dos direitos dos trabalhadores

    No fim de ano, é comum algumas empresas darem férias coletivas para os funcionários. Mas as regras trabalhistas nem sempre são cumpridas. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as férias coletivas podem ser concedidas a todos os trabalhadores, a determinados estabelecimentos, ou somente a certos setores da empresa, e […]
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AS DIFERENÇAS ENTRE CLT, CLT-FLEX, EMPREGADO “PJ” E SISTEMA DE COOPERATIVA

  As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de “PJ” – Pessoa Jurídica, “CLT-FLEX” e a intermediação por cooperativas. A “PJ” consiste em não registrar a carteira de trabalho do empregado e exigir que este faça a emissão de notas  como […]
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As despesas do funcionário PJ – Pessoa Jurídica

    As despesas (impostos, contador, etc) pagas com a PJ Muitas empresas exigem que seus empregados, como condição para trabalhar, emita notas como PJ, a fim de mascarar um vínculo de emprego. Nesse tipo de situação, a fraude é clara, visto que se trata de um empregado, a relação é pessoal e o trabalhador […]
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