JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
Continue Reading

Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões será indenizada

Após assinar a rescisão do contrato de trabalho, o proprietário de um buffet em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pediu o dinheiro emprestado à cozinheira para quitar uma dívida. Prometeu devolver o valor no dia seguinte, o que não ocorreu. A cozinheiro pediu indenização à Justiça do Trabalho, pois a empresa se aproveitou d […]
Continue Reading

Assédio Sexual: Funcionário de Rede de Supermercado será indenizado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Formosa Supermercados e Magazine Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização à um funcionário que exercia atividade de repositor de perfumaria e área infantil por assédio sexual no trabalho. A Turma considerou o comportamento “absolutamente impróprio” de seu outro funcionário, chefe do repositor, que […]
Continue Reading

Empresa é multada por não contratar pessoas com deficiência

A empresa Agropalma S.A a pagar R$ 2 milhões por dano moral e coletivo por não cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de deficiência, previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Substituto Franscisco José Monteiro […]
Continue Reading

Quanto Tempo Demora Um Processo Trabalhista

Apesar da falta de estrutura (poucos juízes e servidores para tantos processos), a reclamação trabalhista possui uma celeridade muito grande se comparada com outras áreas jurídicas (civil, penal, tributária, por exemplo).Isso porque, ao se distribuir a ação, já é designada uma audiência (em média de 6 meses na cidade de São Paulo), na qual, em […]
Continue Reading

Trabalhador colocado em container por dois dias e meio será indenizado

Se um empregado se envolve em incidentes que possam gerar prejuízo e risco de vida aos demais, o empregador pode afastá-lo das funções, enquanto as investigações são realizadas. Contudo, o empregador não deve ultrapassar os limites do razoável, desacatando os direitos da personalidade do trabalhador. É o posicionamento adotado pela Justiça do Trabalho de Minas, […]
Continue Reading

Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial

Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa de transporte a pagar R$ 20 mil ao empregado. Ao analisar o […]
Continue Reading

Negada indenização a vendedor

Vendedor da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pediu indenização por dano moral por alegar que empresa o usou como “propaganda ambulante” obrigando-o a usar camisetas com as logomarcas de fornecedores durante a jornada de trabalho, alegou uso indevido de sua imagem, pois não a autorizou, afrontando seu direito à imagem, garantido por […]
Continue Reading

Empresa indenizará trabalhadores por abuso de poder

Empresas podem aplicar punições à empregados que faltem ao trabalho, porém, deve ser exercido com justiça e respeito. Do contrário, caracteriza abuso de poder e crime contra a dignidade humana. Em Minas, a 1ª Turma do TRT, em voto da relatoria da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, condenou uma empresa de diagnósticos e imagens a […]
Continue Reading

Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

O Conselho Regional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta tecnológica que facilita – e muito – o trabalho das varas de todo o país, destinada à juízes e servidores, está disponível desde o começo do ano. A ferramenta chama-se Sistema Nacional de Videoconferência. É um canal de áudio e vídeo, com fácil acesso de qualquer […]
Continue Reading