JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
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Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões será indenizada

Após assinar a rescisão do contrato de trabalho, o proprietário de um buffet em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pediu o dinheiro emprestado à cozinheira para quitar uma dívida. Prometeu devolver o valor no dia seguinte, o que não ocorreu. A cozinheiro pediu indenização à Justiça do Trabalho, pois a empresa se aproveitou d […]
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Prazo para entrega de atestado: deve ter início no final do período prescrito pelo médico, e não no início

Foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior de Trabalho recurso da Contax – Mobitel S.A. a favor de uma atendente de telemarketing que, segundo a empresa, apresentou atestado médico fora do prazo determinado em norma coletiva. A Contax foi condenada a devolver os descontos por faltas. Segundo o RH da empresa, a atendente apresentou […]
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Previ é condenada por danos morais: pesquisa de antecedentes criminais

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por considerar abusiva a prática de pesquisar antecedentes criminais e ações trabalhistas ao contratar seus empregados, tendo que pagar R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores admitidos entre […]
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Negada indenização a vendedor

Vendedor da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pediu indenização por dano moral por alegar que empresa o usou como “propaganda ambulante” obrigando-o a usar camisetas com as logomarcas de fornecedores durante a jornada de trabalho, alegou uso indevido de sua imagem, pois não a autorizou, afrontando seu direito à imagem, garantido por […]
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GIANCOLI, OLIVEIRA E CHAMLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS obtém condenação de empresa no pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo cliente

Em recente decisão, o escritório GIANCOLI, OLIVEIRA E CHAMLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS conseguiu importante vitória junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a empresa em pagar no processo trabalhista os honorários advocatícios de seu cliente. Com isso, o cliente não terá que pagar honorários advocatícios ao escritório e receberá integralmente as verbas trabalhistas, […]
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Usina que obrigou reclamante a abrir uma empresa para o carregamento de cana-de-açúcar é condenada

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve parte da condenação a uma usina de cana-de-açúcar, acusada de fraude por simulação de contrato comercial de prestação de serviços. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme, que considerou “fraude aos preceitos trabalhistas” o fato de a usina obrigar o reclamante a abrir uma […]
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