7ª Turma: Lei de Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho

Última Atualização: Sexta, 27 Janeiro 2017 12:03 A 7ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a recurso ordinário, que a decisão tomada perante Tribunal Arbitral não faz a coisa julgada para a Justiça do Trabalho. O voto foi relatado pela desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina. A origem de tudo foram os pedidos […]
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Constitui discriminação demitir empregada em razão de cônjuge contratado por empresa concorrente

9ª Turma: constitui discriminação demitir empregada em razão de cônjuge contratado por empresa concorrente Última Atualização: Sexta, 27 Janeiro 2017 12:33 Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Bianca Bastos, condenaram um fabricante de software a pagar indenização por danos morais a uma empregada demitida sem […]
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Acúmulo de funções dá direito a diferenças salariais

14ª Turma: acúmulo de funções dá direito a diferenças salariais Última Atualização: Quarta, 27 Fevereiro 2013 22:43 Inconformado com a decisão de primeiro grau que não lhe concedeu diferenças salariais por acúmulo de funções, o reclamante interpôs recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. No caso, o acúmulo de funções caracterizou-se […]
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JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
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Funcionário ofendido, será indenizado

A 1ª Câmara do TRT-15 aceitou parte do recurso de uma empresa de ramo metalúrgico, reduzindo de R$ 50.081,50 (o equivalente a 50 remunerações do reclamante) para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago ao trabalhador, que foi ofendido em serviço com palavras de baixo calão por seu superior […]
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Empresa indenizará trabalhadores por abuso de poder

Empresas podem aplicar punições à empregados que faltem ao trabalho, porém, deve ser exercido com justiça e respeito. Do contrário, caracteriza abuso de poder e crime contra a dignidade humana. Em Minas, a 1ª Turma do TRT, em voto da relatoria da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, condenou uma empresa de diagnósticos e imagens a […]
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Supermercado condenado a indenizar grávida que abortou por esforço excessivo

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A. a indenizar uma funcionária que sofreu um aborto espontâneo no sétimo mês de gestação devido ao esforço excessivo nas atividades do supermercado. A decisão foi unanime, com voto do relator do acórdão, desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, com […]
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Ambev indeniza vendedor por comprar seus produtos para alcançar metas

A prática era estimulada por supervisores, onde o vendedor tinha que comprar seus produtos para manter a sua comissão e alcançar metas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal para ressarcir os prejuízos causados pela […]
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Gestante ganha direito à estabilidade mesmo recusando transferência

Foi reconhecido o direito à  estabilidade de uma gestante que recusou transferência de cidade de trabalho, de Mogi das Cruzes para São José dos Campos, cerca de 65 km de distância. A empregada era técnica de segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalação hidráulica, sanitária, gás, elétrica e sistemas de prevenção contra incêndio, que […]
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Justiça do Trabalho faz 75 anos

São 75 anos marcados por conquistas e desafios. Implantada, em todo o páis, em 1º de Maio de 1948, marcando o Dia do Trabalho, é uma conquista do trabalhador brasileiro, uma justiça especializada em soluções trabalhistas. Veja reportagem completa sobre esses 75 anos pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho. https://youtu.be/Tt0LP9KqGnY […]
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