Supermercado condenado a indenizar grávida que abortou por esforço excessivo

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A. a indenizar uma funcionária que sofreu um aborto espontâneo no sétimo mês de gestação devido ao esforço excessivo nas atividades do supermercado.

A decisão foi unanime, com voto do relator do acórdão, desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, com confirmação da sentença pela juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A trabalha foi contratada em 1998 como operadora de caixa, sendo promovida a encarregada e operadora de supermercado líder. Descobriu sua gravidez em 2006, e, por recomendação médica, pediu ao seu superior hierárquico a ajuda de outro funcionário para trabalhos braçais, não foi atendida. Ao 7º mês de gravidez, em fevereiro de 2007, a funcionária descobriu que o feto estava sem vida, submetendo-se a uma cirurgia.

Em sua defesa, a empresa disse que a trabalhadora nunca apresentou atestado médico com impedimento ou necessidade de afastamento de suas atividades por causa da gestação, ou de auxílio de ajuda para atividades que provocariam a interrupção da gravidez, negando que o trabalho da funcionária tenha colaborado para o ocorrido.

A perícia concluiu que as atividades exercidas pela funcionária na loja da Rua Siqueira Campo, no bairro de Copabacana favoreciam à interrupção da gravidez, pois a funcionária era responsável pelo transporte de plantas, sacos de ração e outras mercadorias com peso de até 15kg.

Para o desembargador Alvaro Carvalho Moreira, o laudo técnico, junto à defesa da Sendas, deixa claro que “após a ciência do estado gravídico da autora, a empresa ré não adequou as condições de trabalho para lhe propiciar ambiente seguro para desenvolvimento da gestação, uma vez que nega que o transporte de mercadorias pesadas afete a saúde da gestante”.

O magistrado acrescentou ser “incontroverso o dano sofrido pela autora, comprovados nos autos a culpa da ré, por não adequar as condições de trabalho da autora no período da gestação, e o nexo de causalidade entre esse ato e a interrupção da gestação”.

Nas decisões dadas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. 

Fonte: Agência de Notícias da Justiça do Trabalho

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