Resolução que amplia participantes no desenvolvimento de metas foi aprovada

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 231ª sessão Ordinária a ampliação de participantes no desenvolvimento de metas nacionais ao Poder Judiciário. Participação de magistrados, servidores e de toda sociedade.

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski apresentou a proposta que institui princípios de gestão participativa e democrática da elaboração de metas e políticas judiciárias do CNJ.

O objetivo é que a Justiça e seus segmentos cheguem a uma proposta de metas, gerando a debates locais, possibilitando que representantes das redes de governança colaborativa nos tribunais interajam com um maior numero de magistrados e servidores. É a Resolução 221 que justifica e consolida a iniciativa.

O ministro Lewandowski disse que há muitas queixas dos magistrados e servidores que não são consultados sobre as metas e políticas do CNJ. “O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório, estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”.

Na antiga Resolução, CNJ 198 de 2014, tratava do Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário, previa a participação de magistrados e servidores no planejamento estratégico dos tribunais, mas não na consolidação das metas nacionais.

Segundo o juiz Antonio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, essa discussão é antiga, a democratização do Poder Judiciário vem sendo debatido há anos e a aprovação dessa resolução constata a preocupação com os magistrados junto à democracia. “É sem dúvida uma importante transformação em todo o Judiciário brasileiro, uma democratização interna que vai aflorar em resultados positivos e significativos para o futuro do Poder Judiciário”.

De acordo a nova Norma, as resoluções serão desenvolvidas por processos participativos para troca de opiniões, ideias e considerações de magistrados de todos os graus e servidores, além dos próprios jurisdicionados, de todos os órgãos do Poder Judiciário.

Será utilizadas modalidades de participação democrática, como videoconferências, mesas de diálogo a distância, audiências públicas, fóruns, encontros, entre outros.

A Resolução utilizou uma pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), e revelou que 87,5% dos 4.672 magistrados entrevistados não participavam das ações movidas pelos comitês gestores da Política de Atenção ao Primeiro Grau dos tribunais.

Segundo o Ministro Lewandowski, essa resolução aumentará a articulação com os órgãos e a interação com um maior número de magistrados e servidores antes de se chegar a uma proposta de metas nacionais.

Segundo o juiz Guilherme Feliciano, que se pronunciou em nome da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) “A partir da construção de metas com essa perspectiva integrativa, temos certeza de que a própria assimilação dessas metas passará a ser mais efetiva”.

Fonte: TRT/SP

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