Repórter cinematográfico consegue equiparação salarial com jornalista

A EBC Empresa Brasileira de Comunicação, foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais a um repórter cinematográfico em relação ao cargo de jornalista, mesmo que o plano de carreira estabeleça salário inferior ao cargo de repórter cinematográfico, a função é desempenhada por profissionais em jornalismo.

Em 2010, a EBC alterou o salário de repórter cinematográfico para valor abaixo aos de jornalistas, segundo o profissional responsável a reclamação, sustentando que o artigo 6º, alínea “j” do Decreto-Lei 972/1969, que regulamenta o trabalho de jornalista, inclui sua atividade entre as atribuições da profissão. Disse, ainda, que a empresa igualou o salário dos dois cargos, em 2011, mas não alterou sua remuneração.

A EBC se defendeu, alegando a aprovação em concurso para o empregado receber as vantagens do outro cargo, conforme artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Em sua defesa, o processo seletivo de 2011 estabeleceu salário iguais pois houve exigência de nível superior para as duas funções, mesmo envolvendo atividades distintas.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) não concordou com o pedido do repórter. Para o TRT, a isonomia salarial, prevista no artigo 461 da CLT, não se aplica ao caso, porque a reportagem cinematográfica, apesar de ser feita por jornalista, abrange tarefas distintas de outros ramos da profissão, como o jornalismo de produção textual ou fotográfica.

No recurso apresentado ao TST, o repórter afirmou que possui registro de jornalista e que sua função é típica e exclusiva da profissão. Sustentou ainda que a EBC fez distinção contrária à lei ao enquadrá-lo como técnico.

O ministro Augusto César de Carvalho, redator do acórdão, votou no sentido de que a decisão regional violou o artigo 6º, alínea “j”, do Decreto-Lei 972/1969. “Tendo o TRT registrado que a atividade do reclamante é de repórter cinematográfico, atividade legalmente prevista no rol de atribuições do jornalista, não há motivo para que perceba salário inferior ao pago aos jornalistas”, concluiu. A decisão foi unânime quanto ao deferimento das diferenças.

Fonte: TST

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