Promotor de Vendas receberá por danos materiais

A Rumo Certo Consultoria de Negócios foi condenada a pagar indenização por danos materiais à um Promotor de Vendas que teve seu carro furtado em um estacionamento em Brasília.

O Promotor utiliza seu carro particular para cumprir o roteiro de visitas e o furto aconteceu durante a jornada de trabalho. Ele, o promotor, pediu a indenização com o argumento que a Rumo Certo transferiu os riscos do empreendimento ao exigir o uso de seu veículo particular, sem contrato de seguro contra roubo, furto e danos decorrentes da atividade.

A empresa protestou alegando que o Promotor recebia vale transporte, porém tarefa impossível para o cumprimento da jornada por meio de transporte público.

Pelo TRT, o juiz da 10ª vara DF/TO indeferiu o pedido de indenização, mesmo reconhecendo a impossibilidade de conclusão da jornada de trabalho do Promotor por transporte público, e ainda concluiu que a exigência de veiculo próprio não obriga a Rumo Certo de contratar seguros para este.

No TST, a Desembargadora Cilene Ferreira dos Santos reconheceu o direito de indenização do Promotor com base no artigo 2º da CLT, que compete ao empregador fornecer todas as ferramentas necessárias ao cumprimento do trabalho exigido, e quando exige a utilização de bens particulares, torna-se responsável por eventual perda ou deterioração do bem.

Fonte: TST

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