O escritório Giancoli, Oliveira e Chamlian Advogados Associados tem bastante experiência defendendo motoristas na Justiça do Trabalho.

As grandes discussões sobre a categoria envolvem se os motoristas agregados, cooperados, que emitem RPAs ou notas como PJ (pessoa jurídica) possuem ou não direitos trabalhistas (férias, 13º, FGTS, etc), bem como horas extras, em razão de muitas vezes trabalharem externamente.

Nesse sentido, se o motorista trabalha diariamente e cumpre ordens / determinações, possui boas chances de discutir judicialmente os direitos trabalhistas de um empregado comum, mesmo se utiliza veículo próprio, de emitir notas, de assinar contratos simulando autonomia ou uma relação como PJ ou cooperado. Importante esclarecer que as chances são maiores ainda se o empregador for uma transportadora ou empresa de logística, pois nessa situação a atividade do trabalhador se relaciona à da empresa.

Em relação à questão das horas extras, muitas são as decisões que têm condenado as empresas a pagarem a motoristas as mesmas, quando o empregado possui um controle sobre a sua jornada, como utilizando rastreador, efetuando ligações constantes, exigindo cumprimento de horário, etc.

Quer Saber Mais? Então mande-nos uma mensagem.