Atualmente muitas empresas, especialmente na área de TI e processamento de dados, têm pago parte do salário “por fora” de empregados sob a denominação de CLT Flex (CLT flexível) e/ou CLT Cotas. Nesses casos, algumas empresas dividem parte do salário “por dentro” (CLT) e o restante entre benefícios, como alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, reembolso transporte, direitos autorais, propriedade intelectual. O absurdo é tamanho na medida que muitas empresas exigem que empregados ingressem em associações exclusivamente para fornecer notas dessas despesas ou até mesmo exige que as forneça diretamente para si, tudo para mascarar o real salário.

A fraude se mostra clara na medida que, não raramente, o salário em carteira acaba sendo bem inferior à parte “cotas” ou “flex”. Ora, como um benefício pode ser superior ao próprio salário? Da mesma forma ocorre quando o empregador paga parte do salário como “direitos autorais” ou “propriedade intelectual”, sendo que existem várias decisões judiciais entendendo que se tratam de salário mascarado, ainda mais quando o valor é variável, mensalmente pago e elevado, se comparado com o valor pago na carteira de trabalho.

Resumindo: sempre que alguém trabalhar sob um sistema de CLT Flex (CLT flexível) ou CLT Cotas, torna-se necessário que se avalie a situação, pois muitas vezes, infelizmente, trata-se de fraude para reduzir encargos trabalhistas e fiscais, que pode ser comprovada em uma ação trabalhista e o empregado obter, além da retificação na Carteira de Trabalho para constar o salário total, o pagamento de FGTS, férias+1/3, 13º salário, horas extras, aviso-prévio, etc, pelo empregador, enfim, todas as diferenças de direitos celetistas que não foram pagos sobre essa parte “por fora”.Infelizmente essa forma de fraude é apenas uma entre várias utilizadas atualmente, como exigir que o empregado emita notas como PJ (pessoa jurídica) ou se associe a uma cooperativa ou, ainda, que emita RPA´s, devendo os trabalhadores nessa situação consultarem um advogado para analisar os seus direitos e a viabilidade de um processo.

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