NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória

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A demissão discriminatória de um empregado na condição de dependente químico levou a NET Serviços de Comunicação S. A. a ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor correspondente a 50 salários mínimos, pedido pelo trabalhador. A empresa tentou trazer o caso à discussão no TST, mas a 8ª turma negou provimento ao seu agravo de instrumento.

A condenação foi imposta pelo TRT da 9ª região, ao reformar a sentença da 7ª vara do Trabalho de Londrina que havia indeferido a indenização ao empregado.

Segundo o relator do agravo ao TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o TRT concluiu que a empresa não comprovou sua defesa de que a dispensa, ocorrida 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade. Por isso, presumiu que se tratou de dispensa discriminatória, “motivada por situação de estigma ou preconceito”, ante a constatação da sua condição de dependente químico.

O relator esclareceu que a decisão do TRT está em conformidade com o os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, não merecendo reforma. Seu voto foi seguido por unanimidade.

 

Fonte – Tribunal Superior do Trabalho

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