Negada indenização a vendedor

Vendedor da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pediu indenização por dano moral por alegar que empresa o usou como “propaganda ambulante” obrigando-o a usar camisetas com as logomarcas de fornecedores durante a jornada de trabalho, alegou uso indevido de sua imagem, pois não a autorizou, afrontando seu direito à imagem, garantido por lei.

A empresa disse que os uniformes tinham duas marcas, e ficavam “na pessoa do vendedor com a intenção única de identificar o produto por ele vendido e ser um meio de aumentar as vendas”, o que lhes beneficiava.

Em juízo de primeiro grau, o pedido foi sentenciado como improcedente, e sustentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, garantindo que o uso de camisetas com marcas de produtos não fere a intimidade psíquica do trabalhador, nem ofensas à sua imagem e honra, pois realça as marcas, incentivando o negócio empresarial, trazendo benefícios salariais também ao trabalhador “já que aufere seus ganhos também pela produtividade do que vende”.

A relatora do caso no TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, afirmou que sua imagem não foi usada indevidamente conforme o reclame, deixando claro que foi admitido como “como vendedor dos produtos cuja marca estaria estampada em seu fardamento”. Esclareceu ainda, que, mesmo com outras decisões do TST a favor do pedido do vendedor, neste caso, a situação é outra: o empregado foi contratado especificamente para a venda de “produtos divulgados nos uniformes, com o pagamento de comissões”.

Assim, a relatora entendeu que a utilização da camiseta “guarda estrita relação com o objeto do contrato e se deu em benefício não só do empreendimento, mas do próprio trabalhador, que recebeu contraprestação pela venda dos produtos estampados, não havendo falar, assim, em uso indevido da imagem”.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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