Grávida dispensada aos 7 meses ganha indenização

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Empresa do Distrito Industrial de Manaus foi condenada a pagar indenização de R$ 14.437,49 a uma trabalhadora demitida no 7º mês de gravidez, por justa causa.

A ex-funcionária iniciou as atividades de operadora de produção em março de 2013, sendo desempenhada até julho de 2015, quando foi dispensada por justa causa, sob a sentença que estaria faltando ao trabalho sem apresentar justificativas.

A reclamação trabalhista foi realizada em janeiro de 2016, onde foi pedido a anulação da justa causa e reconhecimento da dispensa imotivada, pagamento das verbas devidas, incluindo o aviso prévio com integração no tempo de serviço, além de toda a remuneração correspondente ao seu período de afastamento, e também, dos demais direitos trabalhistas assegurados, computando-se o prazo em que esteve afastada para todos os fins legais em relação ao seu contrato de trabalho. O valor da causa era R$ 24.568,90.

Em maio de 2016, a empresa foi condenada a pagar aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias e indenização de 7 meses de estabilidade gravídica, com 13º salário, férias e FGTS desse período. Decisão da juíza do trabalho substituta da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Adriana Lima de Queiroz.

Ainda disse que o estado gravídico da operadora de produção “ser um período pelo qual a mulher passa por uma série de alterações de ordem física, hormonal, emocional, dentre outras, em razão de sua própria estrutura, para possibilitar o crescimento da vida que está sendo gerada em seu ventre. Devido às transformações que estava sofrendo, a reclamante necessitou, por vezes, de mais descanso e repouso devido aos riscos que ameaçavam sua saúde e o desenvolvimento da gravidez e da própria criança”, citado na sentença. Tais fatos, não foram levados em consideração pela empresa.

No caso, também forma analisados os controles de pontos, informados pela empresa, justificando que as faltas da reclamante, onde teve inicio após ocorrer a gestação. Segundo a juíza, a empresa poderia ter avaliado o contexto e dispensado um tratamento especial, diante da situação da operadora de produção, a qual não tinha o hábito de faltar sem justificativas, antes de engravidar.

Depois de todas as informações apuradas, a juíza disse que a empresa agiu com exagero em demitir a funcionária no momento em que mais precisava, faltando apenas dois meses para o fim da gestação. Considerou ilegítima a penalidade, julgando procedente a anulação da justa causa.

A empresa reclamada entrou com recurso ordinário e a ação trabalhista subiu para a 2ª instância do TRT11. 

Fonte: Agência de Notícias do TST

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