Microempreendedor X Carteira assinada

“A pessoa jurídica é uma empresa”, explica o advogado trabalhista Alexandre Giancoli, sócio da GOC Advogados e especializado neste tipo de caso. Só que, muitas vezes, empresas são contratadas para agirem como verdadeiros funcionários, sob a dependência das decisões de chefes, com rotinas se estendendo por prazos maiores que os dos contratos e recebendo um salário no fim do mês.

Se as obrigações são as mesmas, as diferenças estão nos direitos. Não há garantia de vale-refeição, férias ou multa rescisória. O número de casos trabalhistas envolvendo a precarização do trabalho das pessoas jurídicas têm crescido na última década. Giancoli afirma ter defendido mais de mil casos nos últimos dois anos. “Eu penso na pejotização como um laboratório de precarização para um conjunto de atividades profissionais que antes estavam protegidas vpela legislação”, critica Bárbara Castro.

Veja mais em https://tab.uol.com.br/freelancer/#tematico-10

Ficou com dúvida? Entre em contato conosco.