Empresa indenizará trabalhadores por abuso de poder

Empresas podem aplicar punições à empregados que faltem ao trabalho, porém, deve ser exercido com justiça e respeito. Do contrário, caracteriza abuso de poder e crime contra a dignidade humana.

Em Minas, a 1ª Turma do TRT, em voto da relatoria da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, condenou uma empresa de diagnósticos e imagens a indenizar uma trabalhadora que tinha os motivos de suas faltas divulgados à todos na empresa. Essas faltas eram descritas no sistema, junto da respectiva patologia ou motivo da ausência, justificado por documentos apresentados pela trabalhadora.

Em 1º grau, o juiz entendeu que a publicidade dada as faltas caracterizou assédio, revelando uma forma velada de coerção por intimidação. Essa prática expôs a trabalhadora de forma depreciativa e humilhante ante aos outros funcionários, uma forma errônea e arbitrária de controle.

Portanto, condenou a empresa a indenizar a funcionária por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A Turma julgadora do recurso interposto pela ré, manteve a condenação.

Segundo a relatora do caso, essa conduta da empresa tinha como objetivo coibir possíveis ausências ao serviço, conferindo ao trabalhador uma imagem de culpa, caso fosse necessário sua ausência, mesmo das permitidas por lei (artigo 473/CLT).

Conclusão, a empresa foi abusiva e passou os limites do poder diretivo, sendo confirmado desfavoravelmente o recurso, confirmando a condenação em 1º grau.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça do Trabalho

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