Empregado será indenizado por sofrer agressões pelo Whatsapp

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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a um analista de suporte que sofreu diversas ameaças e agressões verbais de seu superior. Essas ameaças eram feitas pelo aplicativo de mensagens Whatsapp diretamente ao profissional.

Conforme a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, que cuida do caso, a aplicação de punições por parte do empregador deve ser feita com limites e critérios, respeitando a honra e a moral do empregados previsto no artigo 1º (inciso III) da Constituição Federal de 1988.

O profissional, autor da reclamação, prestou serviço para empresa como analista de suporte de junho de 2014 e agosto de 2015. Confirma que sofreu agressões de seu superior, impondo-lhe tratamento rígido excessivo, com uso de palavrões e até chegou ameaçá-lo de “chamar a polícia” caso não retirar-se do local de trabalho.

A empresa afirma, em sua defesa, que o profissional em questão, sempre foi desleixado com o trabalho, e devido à sua insubordinação, recusou a deixar o ambiente de trabalho, onde avisou que chamaria policia, para sua saída.

Na decisão, a juíza lembrou que a indenização por dano moral encontra seu fundamento no dano sofrido pela pessoa no campo dos valores não-patrimoniais, estando relacionado com a honra, a boa fama, a dignidade, a integridade física e psíquica, a intimidade, o nome, a imagem e com tudo que não seja suscetível de valoração econômica.

No Direito do Trabalho, conforme a magistrada, a reparação do dano moral está revestida de importância peculiar, seja em razão do elemento subordinação presente no contrato de trabalho, que possibilita a existência de abusos e excessos no uso do poder diretivo, seja porque não se pode esquecer que um dos objetivos do Direito do Trabalho é assegurar o respeito à dignidade do trabalhador.

No caso, o trabalhador juntou aos autos, cópia da conversa com seu superior pelo Whastapp em um dia que se atrasou para o trabalho, conteúdo não questionado pela empresa. Nessa conversa, que se inicia às 10h27, o superior diz que o horário de início da jornada diária é às 8 horas, com tolerância de 15 minutos, e manda o trabalhador voltar para casa e retornar no dia seguinte, revelando que ele teria registrado falta no dia. O autor da reclamação tentou justificar o atraso, pois estava no hospital, que possuía atestado para o período da manhã, e que a empresa não dispensava o mesmo tratamento para outros empregados que se atrasavam. E disse que não voltaria para casa. Ao final da conversa, já às 10h51, o representante da empresa diz que se o empregado não fosse para casa ia levar a polícia para colocá-lo para fora, a ponta pés. “O que você tá pensando? Seu moleque! Quem manda aí sou eu! Seu M.”, concluiu o superior hierárquico na conversa por meio do aplicativo.

“Pela transcrição do diálogo acima referido, verifico que o representante legal da reclamada extrapolou do seu poder diretivo em face do reclamante, revelando o abuso de direito, nos termos do art. 187 da Código Civil”, frisou a magistrada. Para ela, ficou clara a violação aos direitos da personalidade do autor, “na medida em que o tratamento dispensado pelo representante legal da empresa foi desproporcional e desarrazoado, em típico abuso do poder diretivo concedido ao empregador, configurando-se a sua responsabilidade”.

Na defesa empresarial, no sentido de que o reclamante era desidioso e insubordinado no exercício de suas funções, ressaltou a magistrada, não serve para justificar o abuso de poder cometido pelo representante legal da empresa.

A aplicação de punições por parte do empregador deve ser realizada com limites e critérios, em especial respeitando a honra e a moral dos empregados, fazendo-se prevalecer o fundamento da dignidade da pessoa humana, concluiu a magistrada ao fixar em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais.

Fonte: Agência de Notícias TST

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