Empregado Autônomo

Empregado Autônomo é aquele que possui liberdade para trabalhar, sem receber ordens ou cumprimento de horário, enfim, o trabalhador é contratado para efetuar determinado serviço, com total liberdade para tanto.
Ocorre que muitos empregadores, a fim de evitarem os custos envolvendo o registro na carteira de trabalho, acabam simulando um contrato de autônomo com o empregado, às vezes exigindo que o mesmo se inscreva no CCM e emita RPA´s e que assine contratos totalmente infundados.

Ora, se uma pessoa trabalhar com habitualidade (vários dias da semana), recebendo ordens, ter horários, na realidade ele é empregado, não autônomo, podendo o trabalhador discutir essa situação na Justiça do Trabalho e receber, além do registro na carteira de trabalho, as férias+1/3, 13ºs salários, FGTS, horas extras, enfim, todos os direitos celetistas.

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