Demitido por erro médico, receberá indenização

A Norsa Refrigerantes foi condenada a pagar indenização, por danos morais, à um assistente de distribuição dispensado por justa causa devido a um erro de preenchimento de um atestado médico.

A demissão ocorreu logo após o funcionário apresentar atestado médico, pois ficou afastado por 2 dias para tratar de dengue, este atestado era incompatível com a data de afastamento. O dano moral originou-se pelo fato da empresa não revogar a justa causa mesmo após o hospital admitir e corrigir o erro.

Na reclamação trabalhista, o empregado pediu a conversão no motivo de dispensa para sem justa causa, recebendo as verbas rescisórias, além da indenização.

Nos anexos do processo, está o comunicado médico para a direção do hospital, informando a data correta do atendimento, dia 19/04/2012, não 19/02 do mesmo ano, conforme havia informado.

A defesa da Norsa alegou que demissão foi baseada em documento oficial emitido pelo Hospital Municipal de Fortaleza (CE), que primeiramente declarou que o funcionário não foi atendido nem em fevereiro e nem em abril. O hospital reparou o erro por consulta realizada em 19/04, respondendo à um requerimento apresentado pelo trabalhador.

Segundo a Norsa, a condenação por dano moral não deveria existir pois foi induzida ao erro, acreditando na primeira informação transmitida.

A 1ª Vara do Trabalho de Maracanáu (CE) julgou os pedidos do trabalhar e condenou a Norsa a pagar indenização de R$ 10 mil, pois  a simples conversão de justa causa não é suficiente para reparar o dano moral, porque dela haverá apenas o pagamentos das verbas rescisórias.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), manteve a decisão: se a empresa não quisesse quebrar o contrato, teria reintegrado o trabalhador ao ser notificada da ação, que continha, desde o inicio, o reconhecimento do erro por parte do médico.

O ministro Caputo Bastos foi relator da empresa ao TST e manteve a decisão regional, julgando-as corretas, considerando o valor da indenização proporcional e razoável.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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