Cobrador será indenizado por ser impedido de se agasalhar

O cobrador de uma estação em Curitiba será indenizado por ser obrigado a passar frio. A empresa o impedia de usar outras peças, além do uniforme, para se agasalhar do frio intenso de Curitiba, penalizando-o com multas. Salientou que o uniforme da Araucária Transporte Coletivo não eram suficientes para aquecer o corpo durante o frio.

A decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

Considerarem a atitude da empresa desumana, ressaltando que “a facilidade da solução a ser tomada para remediar a situação evidencia o caráter injustificado e, mais que isso, injustificável, da exigência imposta pela ré”. Para resolver a questão, bastaria a adaptação do tipo de uniforme para o clima frio da cidade e, ainda que isso gerasse custos, os riscos do empreendimento caberiam ao empregador (art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o acórdão, o cobrador foi submetido à sensação desagradável de frio sem necessidade, além de ficar mais exposto a problemas de saúde em razão do comportamento da empregadora. Assim, ficou caracterizada “a existência de danos morais indenizáveis, diante da ilicitude da conduta culposa por parte da ré, geradora de prejuízos ao autor, que, em tal contexto, fica inegavelmente exposto a condições desfavoráveis de trabalho, capazes de gerar padecimento tanto físico quanto psíquico”.

O acórdão da 6ª Turma confirmou a condenação por danos morais imposta pela sentença de primeiro grau, reduzindo, no entanto, o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça do Trabalho

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