Programa permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30 por cento

  O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem. Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão […]
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Governo cria Programa de Proteção ao Emprego

Governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (06/07) MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que estão em dificuldades financeiras temporárias. A proposta libera a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial […]
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Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) continua gerando grande número de processos judiciais. Insumo é tudo aquilo utilizado no processo de produção de um […]
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Dr Alexandre Giancoli, especializado em defender empregados PJ e terceirizados fala para mais portais sobre as desvantagens da terceirização

  Após a aprovação do plenário, o projeto que regulamenta a terceirização de empregados nas mais diversas empresas e setor público, ainda causa muitas dúvidas e críticas. O próprio Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima já deixou pública a sua opinião contrária e, claro, os trabalhadores já se movimentam pelo país temendo por […]
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SP: MTE interdita içamento de vigas de monotrilho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma mudança no sistema de içamento, lançamento e fixação das vigas na obra do monotrilho da Linha 17-Ouro, onde a queda de uma viga matou um operário e feriu outros dois no último dia nove. De acordo com a decisão, fica suspenso o modo atual de içamento […]
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As diferenças entre CLT, CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA

As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de PJ, CLT-FLEX e a intermediação por cooperativas. Saiba mais sobre as diferenças entre CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA para o CLT, e conheça suas desvantagens.  Se alguma das situações relatadas ocorrer, o […]
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A fraude da CLT-flex e os diretos dela inerentes

A CLT-Flex é um termo que passou a ser utilizado por empresas que flexibilizam os direitos trabalhistas de empregados, a fim de reduzir encargos fiscais e trabalhistas. Ocorre que tal flexibilização é totalmente ilegal, uma vez que, na prática, trata-se de pagamento de salário “por fora”, mas que as empresas muitas vezes discriminam com intuito […]
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