Vigilantes do Peso é absolvida em exigir manutenção de peso de orientadora

Foi rejeitado o recurso de uma orientadora que queria indenização por danos morais da Vigilantes do Peso Marketing Ltda., por exigir da mesma, a manutenção do peso corporal durante o contrato de trabalho, segundo a desembargadora da Quarta Turma do Tribunal do Trabalho, Cilene Ferreira Amaro Santos, a conduta da empresa não foi abusiva. Em […]
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JT derruba regra discriminatória para guardas municipais

A juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis derrubou a regra que proibia o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigode “volumosos” aos guardas municipais, condenando o município a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que será revertido em programas contra a discriminação no trabalho. Esta […]
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Funcionário ofendido, será indenizado

A 1ª Câmara do TRT-15 aceitou parte do recurso de uma empresa de ramo metalúrgico, reduzindo de R$ 50.081,50 (o equivalente a 50 remunerações do reclamante) para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago ao trabalhador, que foi ofendido em serviço com palavras de baixo calão por seu superior […]
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Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões será indenizada

Após assinar a rescisão do contrato de trabalho, o proprietário de um buffet em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pediu o dinheiro emprestado à cozinheira para quitar uma dívida. Prometeu devolver o valor no dia seguinte, o que não ocorreu. A cozinheiro pediu indenização à Justiça do Trabalho, pois a empresa se aproveitou d […]
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Assédio Sexual: Funcionário de Rede de Supermercado será indenizado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Formosa Supermercados e Magazine Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização à um funcionário que exercia atividade de repositor de perfumaria e área infantil por assédio sexual no trabalho. A Turma considerou o comportamento “absolutamente impróprio” de seu outro funcionário, chefe do repositor, que […]
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Shopping é proibido de cobrar estacionamento de Funcionários

A 2ª Vara do Trabalho de Salvador condenou o Shopping a Bahia a não cobrar estacionamento de seus empregados, incluindo os terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. Decisão antecipada pela Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. A empresa tem que estabelecer […]
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Empresa é multada por não contratar pessoas com deficiência

A empresa Agropalma S.A a pagar R$ 2 milhões por dano moral e coletivo por não cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de deficiência, previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Substituto Franscisco José Monteiro […]
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Prazo para entrega de atestado: deve ter início no final do período prescrito pelo médico, e não no início

Foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior de Trabalho recurso da Contax – Mobitel S.A. a favor de uma atendente de telemarketing que, segundo a empresa, apresentou atestado médico fora do prazo determinado em norma coletiva. A Contax foi condenada a devolver os descontos por faltas. Segundo o RH da empresa, a atendente apresentou […]
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Cobrador será indenizado por ser impedido de se agasalhar

O cobrador de uma estação em Curitiba será indenizado por ser obrigado a passar frio. A empresa o impedia de usar outras peças, além do uniforme, para se agasalhar do frio intenso de Curitiba, penalizando-o com multas. Salientou que o uniforme da Araucária Transporte Coletivo não eram suficientes para aquecer o corpo durante o frio. […]
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Quanto Tempo Demora Um Processo Trabalhista

Apesar da falta de estrutura (poucos juízes e servidores para tantos processos), a reclamação trabalhista possui uma celeridade muito grande se comparada com outras áreas jurídicas (civil, penal, tributária, por exemplo).Isso porque, ao se distribuir a ação, já é designada uma audiência (em média de 6 meses na cidade de São Paulo), na qual, em […]
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