Pedido de Demissão não Homologado por Sindicato

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da […]
Continue Reading

A Reforma Trabalhista

A aprovação da chamada “Reforma Trabalhista” com toda a certeza causará grandes prejuízos na vida dos brasileiros. O Governo Federal insiste em afirmar que a reforma trabalhista é necessária para ajudar o Brasil a crescer, mas qual o significado de crescimento para o governo? Retirar direitos dos trabalhadores, reduzir empregos, salários e benefícios? A verdade […]
Continue Reading

8ª Turma: empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária quanto à condenação da prestadora

Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por meio de um funcionário que, comprovadamente, permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves. A empregadora recorreu da sentença (1ª instância), que […]
Continue Reading

Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica

(Qua, 15 Mar 2017 10:59:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha (ES), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um médico que realizava exames de ultrassonografia. Para o relator, ministro Barros Levenhagen, não havia autonomia nem eventualidade na prestação […]
Continue Reading

7ª Turma: Lei de Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho

Última Atualização: Sexta, 27 Janeiro 2017 12:03 A 7ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a recurso ordinário, que a decisão tomada perante Tribunal Arbitral não faz a coisa julgada para a Justiça do Trabalho. O voto foi relatado pela desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina. A origem de tudo foram os pedidos […]
Continue Reading

9ª Turma: constitui discriminação demitir empregada em razão de cônjuge contratado por empresa concorrente

Última Atualização: Sexta, 27 Janeiro 2017 12:33 Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Bianca Bastos, condenaram um fabricante de software a pagar indenização por danos morais a uma empregada demitida sem justa causa após seu marido (ex-funcionário da mesma empresa) ter sido contratado pela concorrência. […]
Continue Reading

Constitui discriminação demitir empregada em razão de cônjuge contratado por empresa concorrente

9ª Turma: constitui discriminação demitir empregada em razão de cônjuge contratado por empresa concorrente Última Atualização: Sexta, 27 Janeiro 2017 12:33 Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Bianca Bastos, condenaram um fabricante de software a pagar indenização por danos morais a uma empregada demitida sem […]
Continue Reading

Acúmulo de funções dá direito a diferenças salariais

14ª Turma: acúmulo de funções dá direito a diferenças salariais Última Atualização: Quarta, 27 Fevereiro 2013 22:43 Inconformado com a decisão de primeiro grau que não lhe concedeu diferenças salariais por acúmulo de funções, o reclamante interpôs recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. No caso, o acúmulo de funções caracterizou-se […]
Continue Reading

Diferenças substanciais no tratamento a trabalhador que presta serviço constituem dumping social

3ª Turma: diferenças substanciais no tratamento a trabalhador que presta serviço constituem dumping social Última Atualização: Quinta, 28 Fevereiro 2013 22:17 A 3ª Turma do TRT da 2ª Região analisou um recurso interposto pelas duas reclamadas (uma delas, a Furnas Centrais Elétricas S.A. – concessionária de serviço público de energia elétrica), em que se discutia […]
Continue Reading