PJ E A REFORMA TRABALHISTA

Com a aprovação da reforma trabalhista, muitas dúvidas surgiram em relação aos empregados que atuam como “PJ” diante desse novo cenário. Esses profissionais não poderão mais reivindicar os direitos de um CLT? A contratação de PJs se tornou legal / permitida? Apesar das inúmeras críticas em relação às mudanças feitas pela reforma trabalhista, ela não […]
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15ª Turma: ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região para negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) […]
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Empregado Autônomo

Empregado Autônomo é aquele que possui liberdade para trabalhar, sem receber ordens ou cumprimento de horário, enfim, o trabalhador é contratado para efetuar determinado serviço, com total liberdade para tanto. Ocorre que muitos empregadores, a fim de evitarem os custos envolvendo o registro na carteira de trabalho, acabam simulando um contrato de autônomo com o […]
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