QUAIS DIREITOS POSSUI O PROFISSIONAL CONTRATADO COMO PJ? O PJ POSSUI DIREITOS TRABALHISTAS?

Primeiramente há de se distinguir entre uma real contratação entre pessoas jurídicas e aquela em que uma pessoa trabalha com rotina de empregado e apenas assina contrato e emite notas como PJ para poder receber os salários. Na primeira hipótese, uma empresa contrata a outra para desenvolver um trabalho, podendo qualquer pessoa (sócio, empregados, etc) […]
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O PJ E AS NOVAS REGRAS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Muitos empregados que trabalham como “PJ” têm dúvidas de como ficará a sua situação com o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, especialmente se poderão ingressar com uma ação para obter os direitos trabalhistas que lhe foram sonegados por trabalharem como pessoa jurídica. Primeiramente, importante esclarecer que a lei não […]
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O PJ pode ser registrado com salário inferior ao que recebia?

Muitas empresas, ao verificarem o risco trabalhista que um empregado PJ representa, decidem registrar o mesmo, mas com salário inferior ao que recebia, alegando que os encargos fiscais e trabalhistas encarecem os custos e impõem a condição do registro ser com um salário inferior. Ora, o risco da atividade econômica é do empregador, ou seja, […]
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Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores

O Conselho Regional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta tecnológica que facilita – e muito – o trabalho das varas de todo o país, destinada à juízes e servidores, está disponível desde o começo do ano. A ferramenta chama-se Sistema Nacional de Videoconferência. É um canal de áudio e vídeo, com fácil acesso de qualquer […]
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Justiça do Trabalho faz 75 anos

São 75 anos marcados por conquistas e desafios. Implantada, em todo o páis, em 1º de Maio de 1948, marcando o Dia do Trabalho, é uma conquista do trabalhador brasileiro, uma justiça especializada em soluções trabalhistas. Veja reportagem completa sobre esses 75 anos pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho. https://youtu.be/Tt0LP9KqGnY […]
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Dr Alexandre Giancoli, especializado em defender empregados PJ e terceirizados fala para mais portais sobre as desvantagens da terceirização

  Após a aprovação do plenário, o projeto que regulamenta a terceirização de empregados nas mais diversas empresas e setor público, ainda causa muitas dúvidas e críticas. O próprio Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima já deixou pública a sua opinião contrária e, claro, os trabalhadores já se movimentam pelo país temendo por […]
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