QUAIS DIREITOS POSSUI O PROFISSIONAL CONTRATADO COMO PJ? O PJ POSSUI DIREITOS TRABALHISTAS?

Primeiramente há de se distinguir entre uma real contratação entre pessoas jurídicas e aquela em que uma pessoa trabalha com rotina de empregado e apenas assina contrato e emite notas como PJ para poder receber os salários. Na primeira hipótese, uma empresa contrata a outra para desenvolver um trabalho, podendo qualquer pessoa (sócio, empregados, etc) […]
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Pedido de Demissão não Homologado por Sindicato

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da […]
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A Reforma Trabalhista

A aprovação da chamada “Reforma Trabalhista” com toda a certeza causará grandes prejuízos na vida dos brasileiros. O Governo Federal insiste em afirmar que a reforma trabalhista é necessária para ajudar o Brasil a crescer, mas qual o significado de crescimento para o governo? Retirar direitos dos trabalhadores, reduzir empregos, salários e benefícios? A verdade […]
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Microempreendedor X Carteira assinada

“A pessoa jurídica é uma empresa”, explica o advogado trabalhista Alexandre Giancoli, sócio da GOC Advogados e especializado neste tipo de caso. Só que, muitas vezes, empresas são contratadas para agirem como verdadeiros funcionários, sob a dependência das decisões de chefes, com rotinas se estendendo por prazos maiores que os dos contratos e recebendo um […]
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O PJ E AS NOVAS REGRAS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Muitos empregados que trabalham como “PJ” têm dúvidas de como ficará a sua situação com o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, especialmente se poderão ingressar com uma ação para obter os direitos trabalhistas que lhe foram sonegados por trabalharem como pessoa jurídica. Primeiramente, importante esclarecer que a lei não […]
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8ª Turma: empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária quanto à condenação da prestadora

Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por meio de um funcionário que, comprovadamente, permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves. A empregadora recorreu da sentença (1ª instância), que […]
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Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica

(Qua, 15 Mar 2017 10:59:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha (ES), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um médico que realizava exames de ultrassonografia. Para o relator, ministro Barros Levenhagen, não havia autonomia nem eventualidade na prestação […]
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O PJ pode ser registrado com salário inferior ao que recebia?

Muitas empresas, ao verificarem o risco trabalhista que um empregado PJ representa, decidem registrar o mesmo, mas com salário inferior ao que recebia, alegando que os encargos fiscais e trabalhistas encarecem os custos e impõem a condição do registro ser com um salário inferior. Ora, o risco da atividade econômica é do empregador, ou seja, […]
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7ª Turma: Lei de Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho

Última Atualização: Sexta, 27 Janeiro 2017 12:03 A 7ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a recurso ordinário, que a decisão tomada perante Tribunal Arbitral não faz a coisa julgada para a Justiça do Trabalho. O voto foi relatado pela desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina. A origem de tudo foram os pedidos […]
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