RESCISÃO INDIRETA: A ARMA PARA DEFESA DO TRABALHADOR CONTRA A EMPRESA QUE NÃO CUMPRE SUAS OBRIGAÇÕES

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A rescisão indireta é um mecanismo de defesa do empregado contra o empregador que desrespeita os direitos trabalhistas e que não cumpre com suas obrigações contratuais.

Isso ocorre, por exemplo, quando o empregado é vítima de assédio sexual / moral (humilhações), está sendo forçado a pedir demissão, trabalha sem condições de higiene / segurança, não tem o FGTS devidamente recolhido, os salários / benefícios não estão sendo pagos, a empresa exige que o empregado acumule serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; modifica constantemente o posto de trabalho e/ou horário, entre outras atitudes.

Assim, sempre que a empresa estiver praticando algo abusivo em relação ao empregado ou não estiver respeitando os direitos do mesmo, tornando insustentável a continuidade do trabalho, o mesmo deverá consultar imediatamente um advogado e avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação na justiça do trabalho para rescindir indiretamente o seu contrato sem perder os direitos (FGTS + 40%, seguro-desemprego, aviso-prévio, férias + 1/3, 13º salário), além de indenização por danos morais.

Alberto Yerevan Chamlian Filho é advogado trabalhista em São Paulo, com experiência em processos trabalhistas.

Contato: 3149-3171 / alberto@gocadvogados.com.br / www.gocadvogados.com.br

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