Assédio Sexual: Funcionário de Rede de Supermercado será indenizado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Formosa Supermercados e Magazine Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização à um funcionário que exercia atividade de repositor de perfumaria e área infantil por assédio sexual no trabalho. A Turma considerou o comportamento “absolutamente impróprio” de seu outro funcionário, chefe do repositor, que usava sua posição superior na hierarquia para intimidação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) negou o pedido de indenização entendendo que o empregador não teve culpa, e ao saber do ocorrido, dispensou o causador da ofensa imediatamente.

Mas no TST, a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que caracterizado o assédio sexual, é necessário a reparação por dano moral, pois a conduta “infringe a intimidade do trabalhador em decorrência do uso abusivo do poder diretivo do empregador”, que, muitas vezes, realiza esse tipo de conduta para que o empregado peça demissão, para a empresa não “desembolsar um alto valor para sua dispensa”.

Segundo a ministra, o assédio fere o princípio da dignidade da pessoa humana estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 1º, inciso III. Seja moral ou sexual, o “assédio torna o ambiente de trabalho hostil e provoca enorme constrangimento e até mesmo doenças ao assediado, gerando consequências drásticas nas empresas como a queda da produtividade e a alta rotatividade da mão-de-obra”, afirmou. A dispensa do assediador, não tira a responsabilidade da empresa, pois responde pela reparação civil de seus representantes, previsto no artigo 932, inciso III, do Código Civil Brasileiro. Justificando a indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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