As diferenças entre CLT, CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA

As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de PJ, CLT-FLEX e a intermediação por cooperativas.

Saiba mais sobre as diferenças entre CLT-FLEX, PJ e SISTEMA DE COOPERATIVA para o CLT, e conheça suas desvantagens.  Se alguma das situações relatadas ocorrer, o empregado pode ingressar com uma ação trabalhista e terá boas chances de receber as verbas que lhe foram sonegadas.

CLT-Flex

A CLT-Flex ocorre quando o empregado é registrado na carteira de trabalho com salário bem inferior ao combinado (geralmente de 30% a 60% do salário total), recebendo a diferença faltante “por fora”, sendo que essa parte “por fora” é discriminada como sendo “direitos autorais”, “ajuda de custo”, “indenização/auxílio de transporte”, “auxilio alimentação”, etc.

Com isso, o empregado somente recebe o 13º salário, as férias+1/3, o FGTS com base no salário constante na carteira de trabalho, ou seja, a parte “por fora” não é contabilizada no cálculo dessas verbas, causando enorme prejuízo ao empregado.

Empregado PJ (Pessoa Jurídica)

“PJ” (Pessoa Jurídica) consiste em não registrar a carteira de trabalho do empregado e exigir que este faça a emissão de notas como sócio de uma Pessoa Jurídica e, com isso, o mesmo deixa de receber todos os direitos CLT (férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, etc), além daqueles da categoria (plano de saúde, PLR, aviso-prévio, reajustes anuais, etc).

Sistema Cooperativista

Da mesma forma ocorre com o Sistema Cooperativista, em que o empregador determina que o empregado se associe a uma cooperativa e receba o salário através da mesma, simulando uma situação que não existe, pois em uma cooperativa correta o sócio-cooperado não recebe ordens, participa dos lucros e prejuízos da mesma, decide os rumos da sociedade, enfim, tudo o que não acontece na situação relatada.

 

Caso você esteja passando por problemas trabalhistas ou deseja saber mais sobre as diferentes formas de contratação, entre em contato conosco.

Dr. Alberto Yerevan Chamlian Filho é advogado trabalhista em São Paulo, sócio do escritório Giancoli, Oliveira e Chamlian Advogados Associados. Contato: alberto@gocadvogados.com.br

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