AS DIFERENÇAS ENTRE CLT, CLT-FLEX, EMPREGADO “PJ” E SISTEMA DE COOPERATIVA

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As fraudes usadas por empregadores para reduzir encargos trabalhistas são inúmeras, sendo que, atualmente, os principais mecanismos usados são a utilização de “PJ” – Pessoa Jurídica, “CLT-FLEX” e a intermediação por cooperativas.

A “PJ” consiste em não registrar a carteira de trabalho do empregado e exigir que este faça a emissão de notas  como sócio de uma Pessoa Jurídica e, com isso, o mesmo deixa de receber todos os direitos CLT (férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, etc), além daqueles da categoria (plano de saúde, PLR, aviso-prévio, reajustes anuais, etc).

Da mesma forma ocorre com o sistema cooperativista, em que o empregador determina que o empregado se associe a uma cooperativa e receba o salário através da mesma, simulando uma situação que não existe, pois em uma cooperativa correta o sócio-cooperado não recebe ordens, participa dos lucros e prejuízos da mesma, decide os rumos da sociedade, enfim, tudo o que não acontece na situação relatada.

A CLT-Flex, por sua vez, ocorre quando o empregado é registrado na carteira de trabalho com salário bem inferior ao combinado (geralmente de 30% a 60% do salário total), recebendo a diferença faltante “por fora”, sendo que essa parte “por fora” é discriminada como sendo “direitos autorais”, “ajuda de custo”, “indenização/auxílio de transporte”, “auxilio alimentação”, etc.

Com isso, o empregado somente recebe o 13º salário, as férias+1/3, o FGTS com base no salário constante na carteira de trabalho, ou seja, a parte “por fora” não é contabilizada no cálculo dessas verbas, causando enorme prejuízo ao empregado.

Diante dessas situações, indaga-se: qual é a melhor e a pior forma de contratação? A resposta é simples: todas são muito ruins para o empregado, nenhuma é vantajosa e, sempre que uma situação como as relatadas ocorrer, o empregado pode ingressar com uma ação trabalhista e terá boas chances de receber as verbas que lhe foram sonegadas.

Dr. Alberto Yerevan Chamlian Filho é advogado trabalhista em São Paulo, sócio do escritório Giancoli, Oliveira e Chamlian Advogados Associados. Contato: alberto@gocadvogados.com.br

 

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