As despesas do funcionário PJ – Pessoa Jurídica

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As despesas (impostos, contador, etc) pagas com a PJ Muitas empresas exigem que seus empregados, como condição para trabalhar, emita notas como PJ, a fim de mascarar um vínculo de emprego.

Nesse tipo de situação, a fraude é clara, visto que se trata de um empregado, a relação é pessoal e o trabalhador preenche os requisitos do art. 3º, da CLT. Desse modo, o empregado PJ  –Pessoa Jurídica – pode entrar com uma ação trabalhista e obter todos os direitos que não recebeu (férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, etc), além do registro na sua carteira de trabalho.

Além disso, ao ter que utilizar uma PJ – Pessoa Jurídica –  para emitir notas, como condição para poder trabalhar para uma empresa, o empregado acaba tendo que arcar com uma série de despesas relacionadas à pessoa jurídica: impostos (IRPJ, PIS, COFINS, CSLL), tributos (taxa de fiscalização), honorários do contador, quando, se tivesse sido corretamente registrado na carteira de trabalho, apenas pagaria o IR relacionado à pessoa física e o INSS.Assim, o objetivo do presente artigo é esclarecer que, além dos direitos CLT que podem ser obtidos em um processo trabalhista envolvendo fraudes com PJ, o trabalhador pode buscar na própria ação trabalhista o ressarcimento de todas as despesas que teve que suportar com a PJ, ou seja, todos os impostos, tributos, contador, etc, a título de perdas e danos.

Dr. Alexandre Carlos Giancoli Filho é advogado trabalhista em São Paulo, sócio do escritório Giancoli, Oliveira e Chamlian Advogados Associados. Contato: alexandre@gocadvogados.com.br

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