Ambev indeniza vendedor por comprar seus produtos para alcançar metas

A prática era estimulada por supervisores, onde o vendedor tinha que comprar seus produtos para manter a sua comissão e alcançar metas.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal para ressarcir os prejuízos causados pela prática.

O vendedor relatou que a empresa fixava metas para produtos com vencimento próximo ou demanda baixa. Se não cumprisse, o valor da comissão era reduzido, refletindo nos salários de supervisores e gerentes, e, para evitar perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir os produtos.

A Ambev negou a existência da prática, afirmando que esta atividade ocorria por livre e espontânea vontade. Na hipótese de condenação, requereu a incidência do percentual somente sobre a quantia descontada do salário para o pagamento de produtos adquiridos ou sua devolução, para evitar enriquecimento ilícito.

Na 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), o juízo julgou como improcedente a reclamação do vendedor, apesar de haver testemunhas, inclusive da Ambev, confirmando as alegações do vendedor. Sentença concluiu que a compra não era obrigatória e beneficiavam o empregado ao receber o “prêmio por objetivo”, não causando prejuízo pela empresa a ponto de reparação.

Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença, determinando o pagamento da indenização de 10%, sem nenhum tipo de compensação.

Segundo o TRT, é evidente a compra de produtos da empresa por parte do empregado para atender às metas estipuladas, e dessa forma, garantir o recebimento da remuneração integral. Trata-se de uma imposição velada pela empresa.

No TST, o relator do recurso da Ambev, ministro José Roberto Pimenta, reafirmou a sentença do TRT-RS, mesmo sem prova contundente sobre a ordem da empresa para aquisição dos produtos, não altera o direito à indenização, pois a empresa lucrava com a conduta. Segundo o ministro, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova, uma vez que a prática ficou evidenciada.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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