AFINAL, COMO FUNCIONA O SAQUE DO FGTS DE CONTAS INATIVAS?

AFINAL, COMO FUNCIONA O SAQUE DO FGTS DE CONTAS INATIVAS?

 

Nos últimos dias o assunto que mais tem sido comentado nos noticiários, jornais, revistas e trabalhadores em geral, é a possibilidade de saque do FGTS de contas inativas, pela Medida Provisória 763/2016.

Ocorre que muitas pessoas têm dúvidas ou até mesmo desconhecem se podem sacar ou não o FGTS e quando poderão fazê-lo.

Primeiramente, é importante esclarecer que o FGTS é um depósito mensal de 8% do salário do empregado que o empregador efetua em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal e, quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, este efetua o saque com uma multa de 40%.

No entanto, quando o empregado pede demissão ou é dispensado por justa causa, ele não consegue sacar o FGTS daquele período trabalhado, ficando retido e a conta se torna inativa.

Assim, a Medida Provisória permitiu que todos aqueles que pediram demissão ou foram dispensados por justa causa até 31/12/2015, poderão sacar os valores de FGTS depositados desses empregos que se encerraram até esta data.

Entretanto, se o empregado pediu demissão ou foi dispensado por justa causa após 31/12/2015 ele não poderá sacar o FGTS respectivo, apenas conseguirá de outros empregos anteriores a 31/12/2015.

 

A outra dúvida muito comum é quando o empregado poderá sacar o FGTS inativo, o que ocorrerá de acordo com o mês de aniversário do trabalhador:

 

  • Para aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro: o saque poderá ser feito a partir de 10/03/2017;
  • Para aqueles que nasceram em março, abril e maio: o saque poderá ser feito a partir de 10/04/2017;
  • Para aqueles que nasceram em junho, julho, agosto: o saque poderá ser feito a partir de 12/05/2017;
  • Para aqueles que nasceram em setembro, outubro e novembro: o saque poderá ser feito a partir de 16/06/2017;
  • Para aqueles que nasceram em dezembro: o saque poderá ser feito a partir de 14/07/2017.

 

Por fim, importante esclarecer que os empregados que trabalharam sem registro não tem FGTS recolhido e somente conseguirão obter o FGTS se comprovarem a relação de emprego em uma ação judicial, sendo que para situações envolvendo dispensa por justa causa abusiva ou pedido de demissão inválido (decorrente de coação) que ocorreram após 31/12/2015, a obtenção do FGTS somente será possível se obtiver êxito em uma ação trabalhista.

Dr. Alberto Yerevan Chamlian Filho é advogado trabalhista em São Paulo. Telefone: 11 3149-3175

 

 

Quer ajuda nesse proceso? Entre em contato conosco sem compromisso!